Justiça decide que funk "Tapinha" não incita violência contra mulher

A produtora musical Furacão 2000 Produções Artísticas foi absolvida nesta quarta-feira (3) da acusação de que “Tapinha” - com o refrão “Dói, um tapinha não dói” - e “Tapa na Cara” incitavam a violência contra a mulher.  As informações são do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O funk foi destaque em 2003 na voz de Mc Naldinho e Bella Furacão. Já o padode foi cantado pela banda Pagodart.

A empresa recorreu no TRF4 em 2008 após ser condenada em primeira instância a pagar R$500 mil de indenização por danos morais para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos e foi absolvida nesta semana por decisão do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.

Em 2003, as músicas foram objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, que alegavam que “as letras banalizariam a violência contra a mulher, transmitiriam visão preconceituosa contra a imagem da mulher e seu papel social, e dividiriam as mulheres em ‘boas’ e ‘más’ conforme sua conduta sexual”.

De acordo com o desembargador, as músicas só poderiam ser censuradas e proibidas se causassem perigo para os outros ou configurassem abuso das liberdades de expressão artística e de atividade econômica dos artistas e empresários responsáveis pelas composições.

“O que importa considerar é que o contido nas letras não parece atentar contra as liberdades individuais ou contra os direitos das mulheres e dos cidadãos brasileiros, não configurando hipóteses de violência contra a mulher”, escreveu ele.

Ainda no voto que absolveu as músicas, Lela Júnior frisou que o Judiciário não pode ignorar ou desconsiderar o contexto social em que as músicas foram criadas. “Estamos falando de gêneros musicais como o funk e o pagode, que têm outras origens, se baseiam em outros princípios, são frutos de outra realidade. Estamos diante de gêneros musicais das camadas mais marginalizadas, de formas de expressão artística que não têm o refinamento da música erudita, mas que têm forte apelo popular. Não importa se gostamos ou não desses ritmos. Eles existem e são formas de expressão de mundos brasileiros, falam do Brasil de muitos brasileiros”.