Ecad lança série de vídeos para explicar distribuição de direitos autorais

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) lançou nesta segunda-feira (2) o primeiro episódio de uma série de vídeos institucionais que vai explicar o funcionamento do órgão, responsável pela gestão de direitos autorais no Brasil.

A ideia da série, batizada como “Por Dentro do Ecad”, é mostrar, de forma didática, como são distribuídos aos artistas os valores arrecadados, de acordo com o segmento e o tipo de utilização pública da música.

O primeiro vídeo divulgado, que mostra as etapas do trabalho do Ecad e ressalta a importância do respeito ao direito autoral, já está disponível no site do escritório, em seu canal do YouTube e em perfis nas redes sociais.

Nas próximas semanas, novos episódios serão divulgados, dissecando como é feita a distribuição dos valores em outros segmentos. Os próximos temas abordados serão: “show”, “ música ao vivo”, “rádio”, “televisão”, “sonorização ambiental”.

Novas regras

Em novembro, o Ecad se manifestou contra a validade da lei que cria novas regras para a arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais, publicada em agosto. Com as associações que compõem o órgão, o escritório entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal solicitando medida cautelar com a intenção de mostrar que a lei, que entrará em vigor em 13 de dezembro, "fere princípios constitucionais, ao conceder ao Estado poder para interferir na gestão de uma atividade de direito privado", segundo o órgão.