Prefeitura de SP deve iniciar cobrança de imposto sobre streaming em 2018

A prefeitura de São Paulo deve começar a tributar plataformas de streaming de áudio e vídeo, como a Netflix e o Spotify, a partir de 2018. 

A proposta de lei que regula a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) no setor foi encaminhada pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) na semana passada à Câmara Municipal e segue a lei complementar nº 157, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, que altera a cobrança do ISS e institui a tributação dos sites de streaming por parte dos municípios onde o serviço é contratado.

Caso a norma seja aprovada ainda este ano, as empresas do setor serão taxadas em 1,09%.

As empresas do setor ainda não se manifestaram sobre possíveis reajustes em seus preços devido à tributação. O UOL entrou em contato com as assessorias de imprensa da Netflx, Amazon Prime Video, Spotify e Deezer e questionou sobre o impacto que o novo imposto terá no preço final para os cliente, mas as empresas não responderam até o momento da publicação deste texto.

No entanto, o secretário da Fazenda da cidade de São Paulo, Caio Megale, acredita que pode haver sim algum reajuste. “É provável que haja um aumento das mensalidades dos serviços. Mas o repasse do imposto dependente muito da elasticidade da demanda do serviço e como ele distribui o imposto entre o produtor e o consumidor”, acredita.

“Estamos fazendo a regulamentação da lei federal, que temos que seguir até por questão de probidade administrativa”, explicou Megale ao UOL. “Ao longo desde ano, todos os municípios estão mandando suas leis locais.”

A proposta enviada à câmara prevê 14 mudanças no ISS, que passa a ser cobrado em atividades que vão desde a cremação até o serviço de tatuagem. Entre outros pontos, propõe também a equalização das alíquotas do imposto no setor de informática em 2,9% —antes, elas variavam entre 2%, 3% e 5%. Com a unificação dessas alíquotas, a expectativa é de um saldo positivo de R$ 1,4 milhão.

O principal foco do projeto, no entanto, está no streaming, que, segundo a Prefeitura de São Paulo, corresponde a cerca de 90% do que a gestão espera arrecadar no ano que vem com o novo regime de tributação, valor estimado em torno de R$ 35 milhões.