"Queremos uma renovação", afirma Jorge Vercillo sobre direitos autorais

“Queremos uma renovação. A gente está construindo um mundo novo”, disse ao UOL Jorge Vercillo, que esteve nesta quarta-feira (3) no Congresso Nacional, em Brasília, para pressionar a aprovação do projeto de lei que altera as regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais e audiovisuais, o PL 129/2012.

Representantes da classe artística favoráveis às mudanças esperam que os senadores façam hora extra nesta quarta sessão para votar o projeto. A proposta já foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estabelece que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) passe a ser fiscalizado por um órgão específico e preste satisfações precisas sobre a distribuição dos recursos. O projeto também determina a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artísticas.

“Estamos comemorando e devemos ainda hoje [quarta] encontrar a presidente Dilma. A classe [artística] está unida e coesa", disse Vercillo por telefone ao UOL enquanto nomes da música brasileira como Caetano Veloso, Roberto Carlos, Fernanda Abreu, Lenine, Leoni, Nando Reis, Frejat, Roberta Miranda, Carlinhos Brown e Gaby Amarantos, todos favoráveis ao projeto de lei que muda as regras do Ecad, se reuniam nos corredores do Senado conversando com parlamentares.

“Nós artistas que viemos estamos com o intuito de acompanhar a votação até o final. Queremos o fortalecimento do Ecad, que anda desacreditado. Queremos renovar, fazer uma atualização do Ecad”, admitiu Vercillo.

O compositor afirma haver um consenso acerca da necessidade de mais transparência na arrecadação e distribuição dos direitos autorais. “Queremos uma arrecadação totalitária e exata e não por amostragem de músicas como é feito hoje. Tudo isso está sendo visto com muito cuidado e não é de uma hora para outra”, destacou Vercillo. “Caetano e eu, pelo menos, gostaríamos de contar com a boa vontade de pessoas com experiência que trabalham dentro [do Ecad] para contribuir com o projeto e somar. Há pessoas mais temerosas que ficam com medo de que haveria uma estatização do direito autoral. Isso não é verdade. O grupo dos principais arrecadadores está lutando pelos direitos de todos”, argumentou o músico.

Contra o projeto de lei
Mais cedo, em entrevista ao UOL, o compositor Michael Sullivan disse que aprova mudanças, mas descartou a necessidade de uma nova lei sobre a arrecadação de direitos autoriais. "Qualquer mudança na lei vejo com preocupação. Deveríamos ter resolvido isso por nós mesmos [classe artística], mas se a maioria resolveu entregar para um órgão estatal, para o governo, agora só posso esperar por dias melhores", lamentou Sullivan, autor de "Um Dia de Domingo", sucesso na voz de Gal Costa, "Me Dê Motivo", cantada por Tim Maia, entre outros,

Junto com Jair Rodrigues, Lobão, Danilo Caymmi, Sandra de Sá e outros, Sullivan faz parte do grupo de artistas que queria postergar a votação do tema, nesta quarta-feira, no Congresso Nacional. Ele defende a criação de um órgão próprio dos compositores para controlar a insituição. "O Ecad é um órgão que pertence aos compositores. Quem tem que fazer somos nós. O Ecad apenas arrecada e distribui, 280 mil autores dependem do dos direitos autorais para viver", comentou.

Enquanto artistas se ressentem por não receberem os seus direitos autorais, produtores e empresários culpam a inadimplência por parte de rádios e canais de TV por assinatura. Estes, por sua vez, se defendem e culpam o Ecad.

"O Ecad não tem culpa do que está acontecendo. O Ecad precisa de um órgão que cuide dele e que deveria ser dos próprios compositores e artistas", disse, afirmando ser  favorável que os órgãos que deixem de pagar os direitos, percam o direito de concessão de operar.

Entenda o caso
Com relatoria do senador Humberto Costa, o projeto de lei 129/12 é resultado de CPI realizada em 2012 que investigou supostas irregularidades na arrecadação e distribuição de direitos por execução de músicas por parte do Ecad.

O relatório final da CPI pede o indiciamento de 15 pessoas por apropriação indevida de verbas, cobranças excessivas, dentre outras acusações, além de novas regras para que haja mais transparência nas atividades do escritório e um órgão que seja ligado ao Ministério da Justiça para fazer a fiscalização do Ecad.

Em nota divulgada à época, o Ecad afirmou que não identificou "qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes" e que acusações de abuso de ordem econômica e cartel "já foram afastadas pelo MPF, manifestando-se pelo arquivamento do processo por inaplicabilidade do direito concorrencial".

Criado em 1973 como uma instituição privada formada por diversas associações da indústria musical, o órgão já foi alvo de outras quatro CPIs: uma da Câmara dos Deputados (entre 1995/96), e três em assembleias legislativa estaduais --em São Paulo (2009), em Mato Grosso do Sul (2005) e no Rio de Janeiro (2011).