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Senado vota nesta quarta projeto de lei que altera arrecadação de direitos autorais; entenda

Os senadores Randolfe Rodrigues (esq.) e Humberto Costa posam com o cantor Roberto Carlos durante reunião com a ministra Marta Suplicy para discutir mudanças no Ecad - Reprodução/Twitter/humbertocostapt
Os senadores Randolfe Rodrigues (esq.) e Humberto Costa posam com o cantor Roberto Carlos durante reunião com a ministra Marta Suplicy para discutir mudanças no Ecad Imagem: Reprodução/Twitter/humbertocostapt

Do UOL, em São Paulo*

03/07/2013 19h00

O Senado Federal votará na noite desta quarta-feira (3) o PSL 129/2012, que muda as regras de arrecadação dos direitos autorais e interfere no funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A votação está programada para as 19h30 e é prevista a presença de artistas que estão em Brasília para discutir o projeto.

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Na manhã desta quarta, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa, com a presença de artistas como Carlinhos Brown, Gaby Amarantos, Otto e Roberta Miranda. Depois, os artistas se encontraram com a ministra Marta Suplicy, desta vez com a participação de Roberto Carlos e Caetano Veloso. O último compromisso antes da votação foi uma reunião com a presidente Dilma Roussef.

Se aprovado, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. A última etapa é a sanção pela presidente Dilma Roussef.

Entenda o que mudaria com a aprovação do projeto que dividiu a classe artística:

  • O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. A novidade é que as associações terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, onde comprovarão que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.
  • A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O Ecad terá quatro anos para se adaptar à modificação.
  • O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, estipula o relatório da CCJ, assinado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), conferindo direito de voto a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação.
  • Cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.
  • Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Hoje, a distribuição se dá por amostragem. Pelo texto do senador pernambucano, apenas a fiscalização será feita dessa forma. O pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.
  • Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser decididos pelo Ministério da Cultura
  • Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes.
  • O projeto estabelece penalidades para os dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.

* Com informações da Agência Senado