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PEC da Música será promulgada, mas redução de preço pode demorar

11.set.2013 - Os músicos Fagner, Falcão e Nando Cordel comemoram a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da PEC da Música, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros e reduz o preço dos produtos ao consumidor. A PEC será votada nesta quarta-feira (11) no plenário do Senado - Wilson Dias/Agência Brasil
11.set.2013 - Os músicos Fagner, Falcão e Nando Cordel comemoram a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da PEC da Música, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros e reduz o preço dos produtos ao consumidor. A PEC será votada nesta quarta-feira (11) no plenário do Senado Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Tiago Dias

Do UOL, em São Paulo

15/10/2013 08h15

Aprovado no Senado em setembro, a PEC da Música, que isenta de impostos obras musicais de autores brasileiros, será promulgada nesta terça-feira (15) em sessão solene no Congresso Nacional, e passará a valer na quarta-feira (16). É aguardada a presença de artistas e integrantes de associações. Afinal, é o respiro que a indústria musical buscava nos últimos 15 anos, quando assistiu as vendas destes produtos caírem vertiginosamente pela primeira vez. 

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A emenda promete dar um gás a uma indústria que fazia circular R$ 809 milhões de CDs vendidos em 1999 e que teve em 2012 rendimento de R$ 172 milhões, segundo dados da ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos). Para resgatar o consumidor, que hoje se dedica a ouvir música na internet, inclusive de maneira ilegal, há uma promessa: CDs, DVDs, Blu-ray, vinis e arquivos digitais de artistas brasileiros com desconto de 19 a 25%.

"O objetivo é permitir que a população possa adquirir e consumir música brasileira em maior escala e de forma barata. Isso só é possível ao abaixar o preço", disse ao UOL o deputado Otávio Leite (PSDB), autor da lei, que foi acompanhado e apoiado por artistas como Marisa Monte, Ivan Lins, Lenine, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Fagner, Rosemary e Sandra de Sá --todos figurinhas carimbadas na votação do projeto no Senado.

Mas nem tudo é festa. Para o consumidor comprar, por exemplo, o disco mais recente de Marisa Monte, "O Que Você Quer Saber de Verdade", que tem valor médio de R$ 30, por pelo menos R$ 24, ainda pode levar um tempo.

"Não vamos mexer na tabela", afirmou Luciana Pegorer, dona da gravadora Delira Música, especialista em música clássica e instrumental. "Os preços estarão em uma próxima etapa. Vai demandar alguns meses. As compras de Natal já foram feitas e todo estoque já está com imposto. Já vendemos discos com a embalagem digipak por R$ 12,90. Essa tabela já está baixa".

Quais são os impostos extintos?

Na produção do fonograma
Extingue-se o ISS (5%) sobre aluguel de estúdios, mixagem, masterização e insumos para formação do produto, pré-prensagem

Na prensagem
O IPI zero prossegue somente na Zona Franca de Manaus. Na venda da fábrica para o distribuidor, e para o varejo, extingue-se o ICMS, de 19 a 23%, que varia de acordo com cada Estado

No vinil
O vinil vai se beneficiar da extinção do imposto da industrialização, mas como a única fabrica que produz a mídia, a Polysom, se encontra no Rio de Janeiro, ela não possui IPI zero, que ainda beneficia a Zona Franca de Manaus – parque industrial que abriga as principais empresas que produzem os CDs, DVDs e Blu-Ray. “A expectativa é que o desconto no preço, quando chegar, não seja muito significativo para os vinis”, comenta Luciana Pergorer, diretora executiva da ABMI (Associação Brasileira da Música Independente)

No digital
No digital, na telefonia, na aquisição de fonograma por meio de operadora, extingue-se o ICMS, que varia de 30 a 35%, dependendo do Estado. A questão a ser debatida é: quais serviços de streaming e lojas de músicas, como iTunes, ainda não atuam no Brasil e não se enquadram na legislação brasileira?

No comércio online
Direto de um portal de vendas ou do artista, não pode incidir o ICMS (19% no e-comércio) Exceção: COFINS, no entanto, por ser contribuição, continua a ser cobrado

Percentual de desconto estimado no produto final: 19% a 25%

Luciana também é diretora executiva da ABMI (Associação Brasileira da Música Independente), que acompanhou e sentou com o deputado para discutir a PEC, e afirma que o preço só terá reajuste com a extensão do benefício para outros setores da indústria, como a prestação de serviços e a fase preliminar da produção. Em outras palavras: aluguel de estúdios e masterização, o que, segundo ela, ainda não é garantido e depende de conversas com a área jurídica.

Essas conversas para um melhor entendimento da lei aconteceram na véspera da sessão solene e devem continuar. O presidente da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), Paulo Rosas, por exemplo, afirmou por telefone que não daria entrevistas sobre o assunto. “Estamos ainda conversando com a área jurídica. Não gostaria de antecipar nada”, afirmou.

Otávio Leite, no entanto, garante que a emenda passa a valer em termos práticos para todos os setores. "O que é extinto em termos de imposto no físico é o ICMS, que varia 19 a 21%, dependendo do Estado; O ISS, que é aplicado na fase preliminar da produção, quando o fonograma precisa ser aperfeiçoado, mediante contratação de estúdio, músico, mixagem, produção. Tudo isso será extinto", afirmou o deputado (veja todos os impostos extintos e aplicáveis, de acordo com o deputado, no box ao lado).

Fôlego para a indústria
Afirmando que a indústria está "enforcada, operando no limite", Luciana defende a PEC como um fôlego para a indústria tirar o nariz do atoleiro e começar a mudar o comportamento do consumidor final. "Você tem que dar um bom serviço, senão ele vai continuar a baixar ilegalmente". A diretora também afirma que sem o ICMS, aplicável na compra e venda de CDs de um Estado para o outro, estará decretada o fim da regionalização da música. "Estamos em análise. Temos muito trabalho pela frente".

Fábio Cabral de Mello, responsável pela loja Passadiscos, em Recife (PE), é mais otimista. "Espero que as gravadoras já nos venda com o desconto proporcionado pelo fim dos impostos. É claro que vamos reduzir os preços. Acredito que o consumidor final vá comprar com um desconto de até 30%", disse o vendedor, que deixará de pagar o ICMS que chegava até 17,50% em cima das compras.

Emenda Constitucional 75

Na constituição Federal, no inciso VI do art. 150, que já concede imunidade tributária a templos, patrimônios, serviços políticos, papeis de jornais, periódicos e livros, ganhará um parágrafo que assegura o benefício também aos “fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. A publicação do texto no Diário Oficial ainda demora alguns dias.

O cantor Fagner, que prepara um disco independente, também encara a emenda como o fim das amarras da indústria. "Vamos ter discos mais baratos para motivar o povo a não comprar mais produtos piratas e motivar também o lojista. Não poderia ter surgido em momento melhor", comemorou o cantor, que afirmou ter participado do lobby em Brasília desde 2007, pedindo a atenção dos políticos ao tema. "O mercado está deteriorado. Eu mesmo estou fazendo um disco sozinho. Com a emenda, acho que o mercado vai ganhar folego e terá menos gastos".

A emenda não determina a diminuição do valor do produto final, apenas sugere o espaço para que haja a redução, mas Otávio Leite afirma não ter dúvidas que o preço vai mudar. "Os próprios artistas, produtores, profissionais da música e empresários também querem vender mais. Criamos as condições para isso. Seremos vigilantes. E a sociedade também poderá questionar", avisa.

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