Empresa é condenada por venda irregular de ingressos para o Rock in Rio

A empresa Alencatur foi condenada pela Justiça do Rio por venda irregular de ingressos para a edição de 2013 do Rock in Rio, festival realizado em setembro deste ano. A ação era movida pelo Ministério Público do Estado.

De acordo com nota publicada no site do próprio MPRJ, “a empresa terá que pagar R$ 50 mil a título de dano moral coletivo, corrigidos monetariamente, e devolver, em dobro, toda e qualquer quantia cobrada indevidamente dos consumidores relativa à taxa de conveniência”. 

Segundo a ação civil, a Alencatur comercializava ingressos para o festival sem a autorização necessária. Cobrava, inclusive, taxa de conveniência no valor de R$ 240 sendo que o valor da entrada era de R$ 260. É sabido por lei que, para eventos cujo público seja de mais de mil pessoas, a taxa não pode ultrapassar o limite de 10% do valor das entradas.

Em junho, a Justiça do Rio já havia proibido a Alencatur de comercializar os ingressos por adotar prática abusiva e por não ter relação alguma com a Rock World, detentora dos direitos sobre as marcas “Rock in Rio” e “Rock in Rio Festival”.