Claudia Leitte perde recurso e terá de devolver R$ 1,2 mi da Lei Rouanet
A AGU (Advocacia-Geral da União) negou a apelação da cantora Claudia Leitte, que terá de devolver mais de R$ 1,2 milhão captados por ela via Lei Rouanet, referentes a uma série de 12 shows no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, realizados entre maio e julho de 2013.
Segundo comunicado da AGU, as contas foram reprovadas e não cabe mais recurso administrativo: "Caso o proponente não pague o valor devido, será aberta Tomada de Contas Especial (TCE)", afirma o órgão.
"A AGU junto ao Ministério da Cultura manifestou-se pela ratificação da reprovação do projeto, nos termos apresentados pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, com a negativa de provimento do recurso interposto pela produtora que representa a cantora Claudia Leitte."
Claudia agora tem 30 dias para realizar o pagamento junto ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), após a publicação da decisão do ministro da Cultura Roberto Freire no Diário Oficial da União, feita na última quarta-feira (7).
As transferências poderão ser efetuadas em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 1.000. A exigência da devolução havia sido publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 20 de outubro.
Segundo o Ministério da Cultura (MinC), as contas de Claudia Leitte foram reprovadas porque ela não conseguiu comprovar a chamada "democratização de acesso" ao público, distribuindo gratuitamente de 8,75% do total de ingressos, entre outras pré-condições acordadas. A cantora havia conseguido captar R$ 1,2 milhão de um total autorizado de R$ 5,8 milhões.
Após ter as contas reprovadas, a equipe de Claudia Leitte se manifestou negando a existência de irregularidades em sua prestação e afirmando que "todos os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao Ministério da Cultura". Procurada, a assessoria de imprensa da cantora afirmou que ela não vai se pronunciar sobre o assunto.
Esta não é primeira vez que Claudia Leitte entra em desacordo com a Lei Rouanet. No início de 2016, após a repercussão negativa do caso, ela desistiu de captar R$ 356 mil via lei de incentivo.
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