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"Muita coisa deveria mudar, mas não precisamos de nova lei", diz Sullivan sobre mudanças no Ecad

O músico Michael Sullivan toca "Whisky a Go Go" na abertura da programação do Viradão Carioca, na praia do Arpoador (4/5/2012) - Zulmair Rocha/UOL
O músico Michael Sullivan toca "Whisky a Go Go" na abertura da programação do Viradão Carioca, na praia do Arpoador (4/5/2012) Imagem: Zulmair Rocha/UOL

Fabíola Ortiz

Do UOL, no Rio

03/07/2013 17h55

“Muita coisa deveria mudar, mas não precisamos de uma nova lei, de um novo estatuto”, disse ao UOL o cantor e compositor Michael Sullivan após a aprovação do projeto de lei 129/12, que muda as regras de arrecadação dos direitos autorais e altera o funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Autor de "Um Dia de Domingo", sucesso na voz de Gal Costa, "Me Dê Motivo", cantada por Tim Maia, entre outros, Sullivan faz parte do grupo de artistas como Jair Rodrigues, Lobão, Danilo Caymmi, Sandra de Sá e Macau que queria postergar a votação do tema, nesta quarta-feira (3), no Congresso Nacional.

“Qualquer mudança na lei vejo com preocupação. Deveríamos ter resolvido isso por nós mesmos [classe artística], mas se a maioria resolveu entregar para um órgão estatal, para o governo, agora só posso esperar por dias melhores”, lamentou Sullivan.

5 PONTOS DO PL 129/12

1) As associações de compositores e intérpretes que compõem o Ecad terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, comprovando que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

2) A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos.

3) Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou e o pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. Hoje, essa distribuição se dá por amostragem.

4) Criação de um cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.

5) As associações que compõem o Ecad só poderão ser dirigidas por titulares dos direitos autorais, ou seja, compositores e intérpretes. Eles terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição.

O projeto de lei 129/12 aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dá ao Ministério da Cultura o poder de deliberar sobre o ingresso de novas associações ao Ecad – órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais relativos à música no Brasil.

Sullivan defende a criação de um órgão próprio dos compositores para controlar a insituição. “O Ecad é um órgão que pertence aos compositores. Quem tem que fazer somos nós. O Ecad apenas arrecada e distribui, 280 mil autores dependem do dos direitos autorais para viver”, comentou.

Enquanto artistas se ressentem por não receberem os seus direitos autorais, produtores e empresários culpam a inadimplência por parte de rádios e canais de TV por assinatura. Estes, por sua vez, se defendem e culpam o Ecad.

“O Ecad não tem culpa do que está acontecendo. O Ecad precisa de um órgão que cuide dele e que deveria ser dos próprios compositores e artistas”, disse, afirmando ser  favorável que os órgãos que deixem de pagar os direitos, percam o direito de concessão de operar.

Entre os artistas que se declaram a favor do projeto de lei estão Caetano Veloso, Roberto Carlos, Ivete Sangalo, Gilberto Gil, Carlinhos Brown, Emicida, Roberta Miranda, Otto, Gaby Amarantos e Jorge Vercillo.

"Queremos uma renovação. A gente está construindo um mundo novo", disse ao UOL Jorge Vercillo, que esteve nesta quarta-feira em Brasília para pressionar a aprovação do PL 129/12. Para o compositor, há um consenso no grupo dos favoráveis ao projeto sobre a necessidade de mais transparência na arrecadação e distribuição dos direitos autorais. "Tudo isso está sendo visto com muito cuidado e não é de uma hora para outra. Há pessoas mais temerosas que ficam com medo de que haveria uma estatização do direito autoral. Isso não é verdade. O grupo dos principais arrecadadores está lutando pelos direitos de todos", argumentou o músico.

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Entenda o caso
Com relatoria do senador Humberto Costa, o projeto de lei 129/12 é resultado de CPI realizada em 2012 que investigou supostas irregularidades na arrecadação e distribuição de direitos por execução de músicas por parte do Ecad.


O relatório final da CPI pede o indiciamento de 15 pessoas por apropriação indevida de verbas, cobranças excessivas, dentre outras acusações, além de novas regras para que haja mais transparência nas atividades do escritório e um órgão que seja ligado ao Ministério da Justiça para fazer a fiscalização do Ecad.

Em nota divulgada à época, o Ecad afirmou que não identificou "qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes" e que acusações de abuso de ordem econômica e cartel "já foram afastadas pelo MPF, manifestando-se pelo arquivamento do processo por inaplicabilidade do direito concorrencial".

Criado em 1973 como uma instituição privada formada por diversas associações da indústria musical, o órgão já foi alvo de outras quatro CPIs: uma da Câmara dos Deputados (entre 1995/96), e três em assembleias legislativa estaduais --em São Paulo (2009), em Mato Grosso do Sul (2005) e no Rio de Janeiro (2011).